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TJSP - 1501711-97.2023.8.26.0603
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, MARIO LUIZ SARRUBBO e outros x GORDINHO TATUADO e outros
Advogado: ADRIANO BRITTO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Pereira Barreto
Ajuizamento: 09/11/2023
TJMG - 0007448-52.2020.8.13.0271
Partes: CLAUDETE MUSA DE PAULA E SILVA e outros x LINDOMAR LOPES DE PAULA e outros
Advogado: SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 5002470-44.2020.8.13.0271
Partes: CRYSVERTTON HENRIQUE AQUINO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 13/01/2022
TJMG - 5005768-10.2021.8.13.0271
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE FRUTAL e outros
Advogado: FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/11/2024
TJMG - 5003996-51.2017.8.13.0271
Partes: AGNALDO CESAR RIZZI e outros x VANESSA APARECIDA ZINGARETTE
Advogado: CARLA CRISTINA FAUSTINO ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabiano Rubinger de Queiroz
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMG - 5004417-80.2021.8.13.0342
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSSANE FACCINE MENDONCA
Advogado: SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 0121459-41.2013.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRUTAL x ALAOR NUNES BARBOZA
Advogado: NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 20/11/2013
TJMG - 0119808-37.2014.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRUTAL x A CONSTRUCALDAS MAT DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 28/11/2014
TJMG - 0095716-58.2015.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRUTAL x SANTIAGO SILVA TEODORO e outros
Advogado: GABRIELA EULALIO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 14/08/2015
TJMG - 0137067-79.2013.8.13.0271
Partes: MUNICIPIO DE FRUTAL x JOAO SATURNINO MARTINS
Advogado: CLAUDIO RODRIGUES BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 26/12/2013