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TRF1 - 0022599-21.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/1998
TJBA - 8168811-26.2024.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO COSTA SOUSA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PABLO ENRIQUE ALMEIDA ALVES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2025
TJDFT - 0030786-93.2012.8.07.0015
Partes: DISTRITO FEDERAL x JACK-ISA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: BRUNO PAIVA DA FONSECA
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF1 - 0000246-79.2015.4.01.3306
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M. A. ALVES COMERCIAL DE ALIMENTOS & CIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020