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TJMG - 0223038-88.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MANOEL JOSE DE ABREU e outros
Advogado: OVIMAR MARCIANO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 17/05/2024
TRF1 - 0034078-06.2001.4.01.3400
Partes: SIDNEY PEIXOTO DE SIQUEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/12/2001
TRF1 - 0025835-92.2009.4.01.3400
Partes: TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. e outros x BIOASSIST COMERCIAL LTDA
Advogado: SIDNEY PEIXOTO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 05/08/2009
TRF1 - 0018403-03.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x LABORATORIO FARMACEUTICO ELOFAR LTDA
Advogado: SIDNEY PEIXOTO DE SIQUEIRA
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2001
TRF1 - 0002460-96.2008.4.01.3400
Partes: MIDY COMERCIO LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
Advogado: SIDNEY PEIXOTO DE SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 14/05/2023
TJDFT - 0033977-69.2014.8.07.0018
Partes: JOSE DOMINGUEZ GONZALEZ x ANTUNES DOS SANTOS e outros
Advogado: JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 04/12/2018