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TJTO - 0003115-80.2020.8.27.2724
Partes: GILVAN SOUSA DE PAULA e outros x KLEBERTH MARINHO NOLETO e outros
Advogado: SIDNEY ROBSON BARROS COSTA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins
Ajuizamento: 30/06/2020
TJMA - 0811323-58.2021.8.10.0040
Partes: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA x MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS MIRANDA
Advogado: LUCAS LIMA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 24/07/2025
TRF1 - 0000979-15.2006.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD e outros
Advogado: MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 10/03/2006