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TJTO - 0003115-80.2020.8.27.2724

Partes: GILVAN SOUSA DE PAULA e outros x KLEBERTH MARINHO NOLETO e outros

Advogado: SIDNEY ROBSON BARROS COSTA e outros

1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins

Ajuizamento: 30/06/2020

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TJMA - 0811323-58.2021.8.10.0040

Partes: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA x MARIA LUCIVANIA DOS SANTOS MIRANDA

Advogado: LUCAS LIMA RODRIGUES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Daniela Teixeira

Ajuizamento: 24/07/2025

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TRF1 - 0000979-15.2006.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO E CULTURA ULYSSES BOYD e outros

Advogado: MARIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES e outros

1ª instância - 5ª Teresina

Ajuizamento: 10/03/2006

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