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TJBA - 8181947-90.2024.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/11/2024
TJBA - 8022780-03.2025.8.05.0001
Partes: RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 8121648-50.2024.8.05.0001
Partes: ANDRE LUIS REGO OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ELIEL CERQUEIRA MARINS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/08/2024
TRF1 - 0024259-92.2017.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 21/07/2017
TRF1 - 0003397-37.2016.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: JOSEMARA SOUZA MEIRELES e outros
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 11/02/2016