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TJMA - 0000056-16.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ELIAS FURTADO LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 07/01/2019
TJMA - 0000056-16.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF1 - 0110220-33.2015.4.01.3700
Partes: HELOISA HELENA CARVALHO BRAGA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2015
TRF1 - 0007583-67.2016.4.01.3700
Partes: HELOISA HELENA CARVALHO BRAGA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2016