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TJBA - 0000584-92.2014.8.05.0218
Partes: MUNICIPIO DE MACAJUBA x MANOEL JOSE DE OLIVEIRA FRAGA
Advogado: LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa
Ajuizamento: 20/05/2014
TRF1 - 0004118-74.2016.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ TARCISO CORDEIRO PAMPONET e outros
Advogado: ANDRE DIAS FERRAZ e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 02/05/2016
TRF1 - 0010418-52.2016.4.01.3304
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SILVANA MESSIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TJBA - 8001349-25.2021.8.05.0106
Partes: SILVANA MESSIAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - ME x MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE
Advogado: SILVIO LAMARTINE HAYNE DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 2ª V dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica de Ipira
Ajuizamento: 02/09/2025