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TJMG - 0369635-78.2009.8.13.0054
Partes: FERNANDO CEZARIO BENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 2990517-86.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS x JOAO BATISTA COUTO
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 0369692-96.2009.8.13.0054
Partes: ESPOLIO DE JAIR PEREIRA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMG - 0005472-60.2012.8.13.0054
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x JUVENIL DOS REIS
Advogado: ALFREDO JOSE DO CARMO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 20/08/2025
TJMG - 0156501-07.2005.8.13.0054
Partes: VILMA DAS DORES OMEDIO COELHO x WILLY MOREIRA COELHO
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 06/05/2005
TJMG - 0001661-41.2022.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ ANRE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 26/04/2024
TJMG - 0001853-68.2023.8.13.0400
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE GERALDO SANT'ANA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Mariana
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 0369734-48.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 0369551-77.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x STELA MARES PESSOA GUEDES e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 0369536-11.2009.8.13.0054
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS e outros x FERNANDO CEZARIO BENTO e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 13/02/2023