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TRF1 - 0062670-69.2015.4.01.3400
Partes: JOSE ANTONIO CESAR e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 0062670-69.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x DENIS SMETHURST JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2015
TRF1 - 0042417-60.2015.4.01.3400
Partes: ANDREA ESTEVAM DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2015
TJMT - 8046039-74.2016.8.11.0001
Partes: RV EMPRESA DE COBRANCA LTDA - ME x SILVIO APARECIDO FIDELIS
Advogado: MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 17/06/2016
TJMT - 0033870-18.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SILVIO APARECIDO FIDELIS e outros
Advogado: LORENA DIAS GARGAGLIONE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/11/2009
TJMT - 0033870-18.2009.8.11.0041
Partes: SILVIO APARECIDO FIDELIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/05/2017
TJMT - 1025267-36.2021.8.11.0002
Partes: DANIELE RODRIGUES DA SILVA x SILVIO APARECIDO FIDELIS e outros
Advogado: JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/08/2021
TJMT - 1025267-36.2021.8.11.0002
Partes: DANIELE RODRIGUES DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/08/2022
TJMT - 1017857-64.2020.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SILVIO APARECIDO FIDELIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 20/11/2023
TJMT - 1017857-64.2020.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x SILVIO APARECIDO FIDELIS
Advogado: LORENA DIAS GARGAGLIONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2020