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TJBA - 0000988-75.2012.8.05.0231
Partes: JOANA PORTO DA ROCHA CRUZ e outros x MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO
Advogado: NERIANE WANDERLEY GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 0000156-44.2004.8.05.0224
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA RITA DE CASSIA-BA e outros x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA e outros
Advogado: DELIO CARVALHO GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 08/01/2024
TRF1 - 0001177-57.2016.4.01.3303
Partes: LEANDRO DE AZEVEDO SANTOS x JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: VALDETE APARECIDA STRESSER e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 05/02/2016
TJBA - 0000988-75.2012.8.05.0231
Partes: ALEXANDRA ALVES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO e outros
Advogado: SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/11/2012
TJBA - 0000156-44.2004.8.05.0224
Partes: JOSE LOBATO LIMA x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA e outros
Advogado: DELIO CARVALHO GUEDES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/11/2004
TJBA - 0000068-53.2002.8.05.0231
Partes: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO e outros x ODESINA MARIA DA CONCEICAO
Advogado: LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/09/2002