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TJPA - 0826639-98.2018.8.14.0301
Partes: JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA x ASSOCIACAO NACIONAL DE LIVRARIAS e outros
Advogado: SILVIA TIBIRICA RAMOS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 27/11/2023
TJPA - 0826639-98.2018.8.14.0301
Partes: JOHN WAINE PIMENTEL DA COSTA x SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARA - SECULT e outros
Advogado: JOSE DA CRUZ DO CARMO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 26/03/2018