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TRF2 - 5001789-49.2025.4.02.5118
Partes: SILVIO JORGE LEMOS DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: JARTEE DUNIN PEREIRA LEITE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0539272-04.2015.8.05.0001
Partes: ESPOLIO DE NIVIO SARTE DA SILVA x PROCURADOR FISCAL DA ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCIA TEIXEIRA DE ANDRADE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/07/2015