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TJMA - 0836328-10.2018.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO SANTANA PINTO JUNIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0012730-49.2007.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE DE RIBAMAR LIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMA - 0825537-45.2019.8.10.0001
Partes: SIMIAO RIBEIRO CAMPOS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2019
TJMA - 0800455-25.2020.8.10.0147
Partes: SIMIAO RIBEIRO CAMPOS NETO x P. G. C. MACHADO - ME e outros
Advogado: ANTONIO REIS DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 11/02/2020
TJMA - 0820647-29.2020.8.10.0001
Partes: SIMIAO RIBEIRO CAMPOS NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KAROLINE BEZERRA MAIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2020
TJMA - 0021389-73.2009.8.10.0001
Partes: ANTONIO AIRES RODRIGUES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/07/2009
TJMA - 0000012-12.2020.8.10.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FELIX ALVES BARBOSA
Advogado: HERICA BARBOSA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Riachao
Ajuizamento: 28/01/2020
TJMA - 0000254-41.2020.8.10.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x LUIS PEREIRA DA SILVA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 20/03/2020
TJMA - 0000254-41.2020.8.10.0026
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 05/10/2021