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TJPB - 0846515-53.2018.8.15.2001

Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Ajuizamento: 15/05/2022

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TJPB - 0857758-91.2018.8.15.2001

Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Advogado: SIMONE BENTO MARTINS CIRILO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

Ajuizamento: 15/05/2022

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TJMG - 5037183-10.2020.8.13.0024

Partes: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 31/01/2025

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TJMG - 5187499-98.2021.8.13.0024

Partes: GISELE TESSARI SANTOS e outros x HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 23/11/2021

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TJMG - 5187499-98.2021.8.13.0024

Partes: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA x GISELE TESSARI SANTOS e outros

Advogado: MARCOS MELLO FERREIRA PINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira

Ajuizamento: 15/09/2022

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TJMG - 0036526-66.2014.8.13.0024

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogado: MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Ajuizamento: 06/06/2023

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TRF1 - 0014704-75.1995.4.01.3800

Partes: FIAT ALLIS LATINO AMERICANA SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros

Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

Ajuizamento: 06/09/2025

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