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TJPB - 0800995-61.2021.8.15.0321
Partes: SIMONE ELIAS DO PRADO e outros x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 29/07/2021
TJPB - 0800995-61.2021.8.15.0321
Partes: SIMONE ELIAS DO PRADO e outros x ESTADO PARAIBA e outros
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPB - 0801289-55.2017.8.15.0321
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 20/10/2017
TJPB - 0800420-58.2018.8.15.0321
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 19/04/2018
TJPB - 0800602-05.2022.8.15.0321
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 02/05/2022
TJPB - 0802616-47.2025.8.15.0000
Partes: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ARISTOTELES LARIOS NASCIMENTO e outros
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 12/02/2025
TJPB - 0002143-58.2012.8.15.0321
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PEGMATITOS DO NORDESTE MINERACAO LTDA - ME
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 31/10/2012
TJPB - 0801958-90.2018.8.15.0251
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Ajuizamento: 28/05/2025
TJPB - 0801958-90.2018.8.15.0251
Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0811401-95.2025.8.15.0000
Partes: ESTADO DA PARAIBA x DECANOR-DECANTACAO DE ARGILAS DO NORDESTE E MINERACAO LTDA - EPP e outros
Advogado: SIMONE ELIAS DO PRADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Ajuizamento: 11/06/2025