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TJSP - 0000144-42.2023.8.26.0624
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOSE FELIX ESTANISLAU DA SILVA
Advogado: LUCAS DE CAMARGO GIRAO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Tatui
Ajuizamento: 23/09/2022
TJPI - 0117883-91.2024.8.17.2001
Partes: RIVONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: PEDRO CAVALCANTI MALTA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPI - 0117883-91.2024.8.17.2001
Partes: RIVONEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA x IRH - SASSEPE e outros
Advogado: PEDRO CAVALCANTI MALTA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/10/2024
TJPI - 0034098-61.2024.8.17.8201
Partes: IVANILDO TENORIO DA PENHA e outros x ALISSON ALEXANDRE DA SILVA e outros
Advogado: PEDRO CAVALCANTI MALTA NETO e outros
1ª instância - 17º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 21/08/2024