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TRF2 - 5090983-24.2019.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SIMPLES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/11/2019
TRF2 - 5008990-28.2022.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SIMPLES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI e outros
Advogado: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 18/03/2024
TRF2 - 5008990-28.2022.4.02.0000
Partes: SIMPLES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI e outros x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRJ - 0044916-48.2022.8.19.0001
Partes: SIMPLES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/02/2022