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TJPA - 0800178-30.2020.8.14.0007
Partes: LUCIELMA BRAGA DE VASCONCELOS e outros x JADIR NOGUEIRA RODRIGUES e outros
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 12/12/2024
TJPA - 0800178-30.2020.8.14.0007
Partes: SINDICATO DAS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS ECOEXTRATIVISTA DO ESTADO DO PARA-SINPESCA-PA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 07/04/2020
TJPA - 0800243-17.2020.8.14.0042
Partes: WAGNER DE CASTRO TAVARES x SINDICATO DAS PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS ECOEXTRATIVISTA DO ESTADO DO PARA-SINPESCA-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Ponta de Pedras
Ajuizamento: 22/10/2020
TRF1 - 1000789-19.2021.4.01.3900
Partes: RAIMUNDO DA SILVA ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 12/01/2021
TRF1 - 1002857-39.2021.4.01.3900
Partes: GEOVANI ALMEIDA RIBEIRO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 01/02/2021