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TJDFT - 0714036-77.2023.8.07.0018
Partes: SMAFF COMBUSTIVEIS LTDA x DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 01/12/2023
TRF1 - 0032382-85.2008.4.01.3400
Partes: DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA e outros x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA/DF e outros
Advogado: LAYLA RIBEIRO AMORIM SALOMAO ROXO
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 10/10/2008
TRF1 - 0032382-85.2008.4.01.3400
Partes: DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF2 - 5000621-22.2019.4.02.5118
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE COMBUSTIVEL STAFF DA RIO MAGE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 20/01/2022