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TJRN - 0071584-15.2011.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SERGIO RICARDO CABRAL FAGUNDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRN - 0071584-15.2011.8.20.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRN - 0071584-15.2011.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/02/2011
TJRN - 0020591-65.2011.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x RAPHAEL CABRAL P. FAGUNDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 15/02/2024
TJRN - 0020591-65.2011.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ROCHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES e outros
Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0808683-58.2023.8.20.0000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ROCHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 21/07/2023
TJRN - 0034579-85.2013.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ e outros
Advogado: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0069307-26.2011.8.20.0001
Partes: MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRN - 0069307-26.2011.8.20.0001
Partes: MICHELLE CAHU DA FONSECA CABRAL FAGUNDES CRUZ e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0801043-51.2014.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x SOCIEDADE CABRAL FAGUNDES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/10/2024