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TJMT - 1004030-40.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros
Advogado: RAUL ASTUTTI DELGADO
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMT - 1001689-21.2019.8.11.0000
Partes: LEONIDIO BALBINO GUIMARAES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMT - 1005039-37.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMT - 1005039-37.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LEONIDIO BALBINO GUIMARAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMT - 1003730-78.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA e outros
Advogado: RAUL ASTUTTI DELGADO
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMT - 1003730-78.2021.8.11.0003
Partes: SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAUL ASTUTTI DELGADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 03/06/2022
TJMT - 1008387-63.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros
Advogado: RAUL ASTUTTI DELGADO
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMT - 1022187-95.2020.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros
Advogado: RAUL ASTUTTI DELGADO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2020
TJMT - 1006659-55.2019.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros
Advogado: RAUL ASTUTTI DELGADO
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2019
TJMT - 1012491-98.2021.8.11.0003
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/05/2021