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Ativo

TJMT - 0000484-88.1997.8.11.0082

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SODICOM COMERCIO DE COMBUTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Ajuizamento: 30/10/1997

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Ativo

TRF1 - 0011453-81.2006.4.01.3600

Partes: SODICOM COMERCIO DE COMBUTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: OZANA BAPTISTA GUSMAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 13/05/2023

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