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TJMA - 0031237-50.2010.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2010
TJMA - 0043833-61.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2013
TJMA - 0000108-42.2001.8.10.0001
Partes: SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME x GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/01/2001
TJMA - 0027274-34.2010.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2010
TRF1 - 0022041-55.2017.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA x SOFTGUARD PRODUTOS & SERVICOS LTDA - ME
Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2017