Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x SOLENILDA CHAVES DA SILVA e outros

Advogado: APIO PAES CAMPOS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

Partes: POLICIA CIVIL DE SANTAREM e outros x DANIEL CONCEICAO CASTRO e outros

Advogado: KARYNE DOLZANES MACHADO LIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem

Partes: DANIEL CONCEICAO CASTRO e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima

Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x IVONALDO BRAYAN BARROSO DOS SANTOS e outros

Advogado: JADSON SOARES DA SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santarem