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TJBA - 8069955-30.2024.8.05.0000
Partes: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros x SILVANO FREITAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 1013900-61.2020.4.01.3300
Partes: SONIA MARIA DO ROSARIO ARAUJO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Salvador
Ajuizamento: 30/03/2020
TRF1 - 1013900-61.2020.4.01.3300
Partes: ZULEIDE VEIGA DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 1 - Salvador
Ajuizamento: 25/10/2021