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TJBA - 0000432-12.2005.8.05.0072
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI e outros x MARIA CLERIA SANTANA DOREA
Advogado: LUCIO OTAVIO BATISTA e outros
1ª instância - 1Ra dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cruz das Almas
Ajuizamento: 11/04/2005
TJMG - 5020168-62.2019.8.13.0024
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5020168-62.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI
Advogado: JUSELDER CORDEIRO DA MATA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 6033240-41.2015.8.13.0024
Partes: R.A. ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME x SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI
Advogado: LEONARDO SILVA NUNES e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/05/2015
TJMG - 6033240-41.2015.8.13.0024
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI x R.A. ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 23/08/2024
TJMG - 6033240-41.2015.8.13.0024
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA EIRELI e outros x R.A. ROCHA ENGENHARIA LTDA - ME e outros
Advogado: FERNANDA CRISTINE QUIRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0021724-15.1998.4.01.3800
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: RICARDO ALVES MOREIRA
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0011741-79.2004.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA
Advogado: ANGELO VALADARES E SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 0011741-79.2004.4.01.3800
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA x UNIAO e outros
Advogado: ANGELO VALADARES E SOUZA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 15/03/2004
TRF1 - 0038126-98.2003.4.01.3800
Partes: SPEC - PLANEJAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATA BAPTISTA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 22/07/2003