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TJAP - 0590244-24.2023.8.04.0001
Partes: ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA. FERRAGENS PARAIBA x CHEFES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO SEFAZ DEFIS e outros
Advogado: EDUARDO BONATES DE LIMA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 29/08/2023
TJAP - 0508592-48.2024.8.04.0001
Partes: RAIA DROGASIL S/A x SR.(A) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO (DEARC) DA SEFAZ - AM e outros
Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/06/2024
TJAP - 0564542-76.2023.8.04.0001
Partes: VIA S.A e outros x SR.(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/AM - DEFIS e outros
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 04/08/2023
TJAP - 0407813-85.2024.8.04.0001
Partes: ANTONIO DE PADUA ARAUJO E CIA LTDA x SR. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS - SEFAZ e outros
Advogado: EDUARDO BONATES DE LIMA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 15/01/2024
TJAP - 0473165-24.2023.8.04.0001
Partes: SOLARES DA AMAZONIA LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 17/04/2023
TJAP - 0740452-54.2022.8.04.0001
Partes: ESMERALDA COMERCIO DE JOIAS LTDA. x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: FELIPE ITALA RIZK
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 12/06/2023
TJAP - 0786953-66.2022.8.04.0001
Partes: WCT FITNESS LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 28/02/2023
TJAP - 0684508-33.2023.8.04.0001
Partes: FRATH COMERCIO DE TECIDOS LTDA x SR. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO - DEFIS e outros
Advogado: JOAO LUCAS PANTOJA VIEIRA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/01/2024
TJAP - 0521068-21.2024.8.04.0001
Partes: D S. CARGO LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANIEL DA COSTA CUNHA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 26/06/2024
TJAP - 0623642-93.2022.8.04.0001
Partes: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 23/03/2022