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TJSP - 1001385-27.2014.8.26.0114
Partes: LOJAS AMERICANAS S.A. x SR. DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS DRT-05 e outros
Advogado: JOSE RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES e outros
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 20/01/2014
TJSP - 1001385-27.2014.8.26.0114
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 31/10/2016
TJSP - 1005071-12.2023.8.26.0114
Partes: MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANDRE LOPES APUDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1005071-12.2023.8.26.0114
Partes: MIXFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x SR. DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA DE CAMPINAS - DRT-05
Advogado: ANDRE LOPES APUDE
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 08/02/2023