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TRF1 - 0001402-03.1999.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JEAN ALEX DA SILVA HOUAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 02/09/1999
TRF1 - 0000509-70.2003.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x STEPHAN HOUAT IRMAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 28/03/2003
TRF1 - 0039058-93.2010.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x STEPHAN HOUAT IRMAO
Advogado: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 29/07/2010