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TJRJ - 0145158-15.2022.8.19.0001
Partes: DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTD x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/06/2022
TJDFT - 0707101-55.2022.8.07.0018
Partes: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: DEBORAH MARIANNA CAVALLO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/06/2022
TJDFT - 0707101-55.2022.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e outros
Advogado: DEBORAH MARIANNA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Ajuizamento: 19/09/2022
TJDFT - 0710399-21.2023.8.07.0018
Partes: LENHARO & LENHARO LTDA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF
Advogado: ELISANGELA LIBERATO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 06/09/2023
TJDFT - 0714526-36.2022.8.07.0018
Partes: PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros
Advogado: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/09/2022
TJDFT - 0711352-14.2025.8.07.0018
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA - SUREC - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMG - 5059702-08.2022.8.13.0024
Partes: CERAMICA FORMIGRES LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJDFT - 0701789-30.2024.8.07.0018
Partes: RVA CENTER COUROS LTDA - EPP x SUBSCRETARIO DA RECEITA DA RECEITA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. e outros
Advogado: RICARDO GARBULHO CARDOSO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/02/2024
TJDFT - 0701927-94.2024.8.07.0018
Partes: ICOMM GROUP S.A. x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/03/2024
TJDFT - 0772989-40.2023.8.07.0016
Partes: CASA GARIMPO LIMITADA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA SUREC DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e outros
Advogado: LUCAS BONATO DE AMORIM
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 14/12/2023