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TJRJ - 0321754-82.2021.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/12/2021
TJRJ - 0029965-15.2023.8.19.0001
Partes: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/03/2023
TJRJ - 0117103-20.2023.8.19.0001
Partes: A BODYTECH PARTICIPACOES S A e outros x LMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRJ - 0250181-47.2022.8.19.0001
Partes: MILENA PAULA PEREIRA PASSOS VIEIRA x SUBSECRETARIO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/09/2022
TJRJ - 0080012-95.2020.8.19.0001
Partes: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR S A x SUBSECRETARIO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/05/2020
TJRJ - 0241194-27.2019.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x ILMO. GERENTE DE FISCALIZACAO E REVISAO DE LANCAMENTO DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DA SUBSECRETARIA DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/10/2019