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TJRJ - 0182667-09.2024.8.19.0001
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S A e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 11/07/2025
TJRJ - 0335087-67.2022.8.19.0001
Partes: BRAMAK COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DO RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRJ - 0127116-15.2022.8.19.0001
Partes: IMEX DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 23/05/2022
TJRJ - 0180158-08.2024.8.19.0001
Partes: RI HAPPY BRINQUEDOS S A e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0178331-93.2023.8.19.0001
Partes: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRJ - 0164169-64.2021.8.19.0001
Partes: MA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA x SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 26/07/2021
TJRJ - 0179944-17.2024.8.19.0001
Partes: TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRJ - 0007013-08.2024.8.19.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/01/2024
TJRJ - 0248998-41.2022.8.19.0001
Partes: DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
Advogado: THIAGO CARLONE FIGUEIREDO
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/09/2022
TJRJ - 0251172-96.2017.8.19.0001
Partes: CENTRO POPULAR PRO- MELHORAMENTOS DE BOM JESUS e outros x ILMO. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018