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TJES - 5003063-37.2024.8.08.0024
Partes: ALL ALIMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 29/01/2024
TJES - 5014867-65.2025.8.08.0024
Partes: MIDAS COMERCIAL DISTRIBUIDORA E VAREJISTA LTDA x SUBSECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CAIO CESAR GOMES RODRIGUES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/04/2025
TJES - 5015760-56.2025.8.08.0024
Partes: MOCAL MOAGEIRA DE MINERIOS CACHOEIRO LTDA x SUBSECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 02/05/2025
TJES - 5026724-11.2025.8.08.0024
Partes: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS COGO e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA e outros
Advogado: LUCAS PIMENTA JUDICE
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/07/2025
TJES - 5001108-10.2020.8.08.0024
Partes: DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/05/2025
TJES - 5017245-91.2025.8.08.0024
Partes: KVR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: VINICIUS FRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 13/05/2025
TJES - 5031930-06.2025.8.08.0024
Partes: HORTO COMERCIAL CACHOEIRO LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NILTON ALVES DE SOUZA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 15/08/2025
TJES - 5039322-02.2022.8.08.0024
Partes: A.M MARQUES COMERCIAL J A LTDA x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 09/12/2022
TJES - 5020563-24.2021.8.08.0024
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES - ABMC x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 24/09/2021
TJES - 5011205-68.2025.8.08.0000
Partes: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS COGO e outros x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUCAS PIMENTA JUDICE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ewerton Schwab Pinto Junior - Vitoria
Ajuizamento: 17/07/2025