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TRF1 - 0014932-09.1997.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCILENE MIRANDA VIEIRA DOMINGUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/11/1997
TJPI - 0000058-16.2020.8.17.2180
Partes: CLAYTON ROBSON DE GOUVEIA RIBEIRO x MUNICIPIO DA ALIANCA e outros
Advogado: HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alianca
Ajuizamento: 07/04/2020
TJPI - 0019858-32.2023.8.17.9000
Partes: JOSE MILTON MARTINS DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE ALIANCA
Advogado: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Presidente
Ajuizamento: 27/09/2023
TJSP - 0001398-96.2020.8.26.0481
Partes: TREVISO BOUTIQUE DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO
Advogado: GABRIEL MOURA LISBOA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Ajuizamento: 25/05/2021
TJGO - 0414453-49.2015.8.09.0044
Partes: MILTO SERJO CARVALHO FONCESA e outros x MUNICIPIO DE FORMOSA
Advogado: ALDO GENEROSO JUNIOR e outros
1ª instância - Formosa - Vara de Fazendas Publicas, Registros Publicos e Ambiental
Ajuizamento: 18/11/2015
TJRJ - 0028374-50.2025.8.19.0000
Partes: IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR e outros x SUED BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/04/2025