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TRF1 - 0001380-89.2012.4.01.3907
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO BARBOSA DE SOUZA e outros
Advogado: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TJPA - 0000937-82.2011.8.14.0026
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x BRIQUETE SULPARA LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Jacunda
Ajuizamento: 14/07/2011
TJPA - 0000937-82.2011.8.14.0026
Partes: ESTADO DO PARA e outros x BRIQUETE SULPARA LTDA EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 24/02/2023
TJES - 5002732-65.2022.8.08.0011
Partes: MMP&TRES PARTICIPACOES S/A x SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MARMORES LTDA - EPP
Advogado: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 17/03/2022
TRF2 - 5001882-69.2025.4.02.5002
Partes: SULCAMAR SUL CAPIXABA DE MARMORES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Ajuizamento: 11/03/2025