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TJMT - 1008583-08.2022.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE CURVELANDIA x SUNSHINE ENTERTAINMENT PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/05/2022
TJRJ - 0805739-09.2022.8.19.0045
Partes: OTAVIO DE SOUZA XIMENES DA SILVA e outros x MUNCIPIO DERESENDE e outros
Advogado: WALACE FERNANDES DA COSTA AZEVEDO e outros
1ª instância - Resende 1 Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2022
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: ATACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: PLAM MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BRUNETTI e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025