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TJES - 5000576-34.2023.8.08.0023
Partes: ANDERSON MARTINS BAYERL 13631180721 x SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA S.A.
Advogado: CLEIZIANE MARTINS ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica - Iconha
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 0666962-18.2013.8.13.0145
Partes: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 5017908-37.2019.8.13.0145
Partes: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: TIAGO MARANDUBA SCHRODER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMG - 5017908-37.2019.8.13.0145
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 5017908-37.2019.8.13.0145
Partes: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 22/08/2019
TRF2 - 5109145-28.2023.4.02.5101
Partes: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5109145-28.2023.4.02.5101
Partes: SUPER VINHOS DISTRIBUIDORA EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023