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TJPB - 0034523-07.2013.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x SHOPPING DA MADEIRA LTDA - ME
Advogado: RONILTON PEREIRA LINS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/09/2013
TJPB - 0015191-20.2014.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x JORGE CORREIA DE OLIVEIRA
Advogado: RONILTON PEREIRA LINS
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 19/05/2014
TJPB - 0066121-42.2014.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x WILLIAM RENATO MONTEIRO DE FIGUEIREDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/11/2014
TJPB - 0000535-12.2017.8.15.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x PANIFICADORA ANATILDE
Advogado: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Pombal
Ajuizamento: 28/07/2017
TJPB - 0777714-71.2007.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO - ME
Advogado: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJPB - 0807707-47.2016.8.15.2001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x FRANCISCO AGENOR DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/02/2016
TJPB - 0074835-06.2005.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x C C IND E COM DE DOCES BEIJA FLOR
Advogado: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/12/2005
TJPB - 0826509-72.2022.8.15.0000
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE x MARINA GUIOMAR DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 24/10/2022
TJPB - 0015162-67.2014.8.15.2001
Partes: LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e outros x ADEILSON PACIFICO GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2014
TJPB - 0015005-31.2006.8.15.0011
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x HERMINIA MANDETTA DA SILVA LIMA
Advogado: ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 29/05/2006