Partes: JOELSON CARVALHO DE SOUZA x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: JOAO RAIMUNDO MACIEL QUARESMA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: LAURINDA DE JESUS PAIXAO x SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros

Advogado: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: MARCIO DE SOUZA SANTOS x SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENINTENCIARIO DO ESTADO e outros

Advogado: ANTONIO HENRIQUE FORTE MORENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MARCIO DE SOUZA SANTOS x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: YNOA SOARES DE CAMARGO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP e outros x CARLOS ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA

Advogado: MYCHELLE BRAZ POMPEU BRASIL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: SARA PAZ FIGUEREDO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO PARA - SEAD e outros

Advogado: MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: LUCIANO POLLI x GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CAROL TAVARES LEDA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

Partes: ROSANGELA DO SOCORRO PENA DE CARVALHO x JARBAS VASCONCELOS DO CARMO e outros

Advogado: MARIA DO CARMO MELO BRAGA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ROSANGELA DO SOCORRO PENA DE CARVALHO x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: GABRIEL PEREIRA LIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e outros x RAIMUNDO FILHO CARVALHO DE SOUZA e outros

Advogado: KELLI RANGEL VILELA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura