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TJMS - 0815905-33.2022.8.12.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMS - 0815905-33.2022.8.12.0001
Partes: ADA TINA COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: HENRIQUE ROCHA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 28/04/2022
TJBA - 8154319-97.2022.8.05.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2022
TJBA - 8023764-26.2021.8.05.0001
Partes: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMS - 0808599-76.2023.8.12.0001
Partes: BRACELL SP CELULOSE LTDA. e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO PEREZ SOLER e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 16/02/2023
TJMS - 0808599-76.2023.8.12.0001
Partes: BRACELL SP CELULOSE LTDA. e outros x SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ISABELA DE AZEVEDO PEREZ SOLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMS - 0810145-06.2022.8.12.0001
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMS - 0810145-06.2022.8.12.0001
Partes: BRAZSERVICE WET LEATHER S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMS - 0830405-41.2021.8.12.0001
Partes: JBS S/A e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMS - 0839157-02.2021.8.12.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/11/2021