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TJAL - 0704358-98.2021.8.02.0001
Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Ajuizamento: 01/09/2023
TJAL - 0704358-98.2021.8.02.0001
Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL e outros
Advogado: LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/12/2022
TJAL - 0760098-36.2024.8.02.0001
Partes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA x SUPERINTEDENTE DE PLANEJAMENTO FISCAL DA SEFAZ-AL e outros
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPE - 0000707-37.2020.8.16.0004
Partes: OLIVEIRA PINTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS x SUPERINTENDENTE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANCAS E ORCAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2020
TJPE - 0000543-72.2020.8.16.0004
Partes: EL FRANCHISING LTDA. x MUNICIPIO DE CURITIBA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2020