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TJMT - 0002738-21.2017.8.11.0086
Partes: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. e outros x LAUROZEY DE ARRUDA GREGORIO e outros
Advogado: ODUVALDO LOPES FERREIRA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 08/05/2017
TJMT - 1000190-93.2023.8.11.0086
Partes: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ODUVALDO LOPES FERREIRA
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMT - 0003905-15.2013.8.11.0086
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA.
Advogado: JENZ PROCHNOW JUNIOR e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 09/10/2013
TJMT - 1001672-81.2020.8.11.0086
Partes: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA. x PROCON - SECRETARIA ADJUNTA DE PROTECAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUANA MARIA FERREIRA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMT - 1001672-81.2020.8.11.0086
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA.
Advogado: ODUVALDO LOPES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 0009316-19.2012.4.01.3600
Partes: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA x FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF1 - 0009316-19.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA REY CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 26/07/2013
TRF1 - 0009316-19.2012.4.01.3600
Partes: SUPERMERCADO E ATACADO SAITO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 21/06/2012
TJMT - 0004451-94.2018.8.11.0086
Partes: EMERSON BASTOS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 15/05/2023