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TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GIOVANNI BRILLANTINO e outros
Advogado: ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis
Ajuizamento: 30/01/2019
TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118
Partes: GIOVANNI BRILLANTINO FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2023
TJBA - 0000059-32.2008.8.05.0118
Partes: SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 30/09/2021
TJDFT - 0047142-79.2010.8.07.0001
Partes: JOSE SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS x GIOVANNI BRILLANTINO FILHO e outros
Advogado: NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2019
TJES - 0008719-33.2010.8.08.0030
Partes: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA x SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA
Advogado: SILVANA GALAVOTTI PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares
Ajuizamento: 14/07/2010
TJES - 0008719-33.2010.8.08.0030
Partes: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA x SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA
Advogado: SILVANA GALAVOTTI PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 0001628-27.2017.4.01.3310
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GIOVANNI BRILLANTINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024