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TRF1 - 0008470-33.2012.4.01.4301
Partes: RODRIGO FERREIRA DE AGUIAR LIMA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 16/11/2023
TJTO - 0005394-54.2024.8.27.2706
Partes: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DE ARAGUAINA e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 21/10/2024
TJTO - 0015356-67.2025.8.27.2706
Partes: BELMIRO APARECIDO PEREIRA x SERVICO DE TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE ARAGUAINA
Advogado: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 24/07/2025