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TJRJ - 0804938-29.2023.8.19.0055
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x ROGERIO DE OLIVEIRA DAMACENO
Advogado: FABRICIO DE ALMEIDA CARDOSO e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRJ - 0802529-80.2023.8.19.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MAICON TORRES DE MATOS DA SILVA e outros
Advogado: RAFAEL ANDRADE CRUZ e outros
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRJ - 0802971-46.2023.8.19.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ITALO AUGUSTO SOARES CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRJ - 0801469-73.2024.8.19.0011
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x SANDERLEI DA SILVA DE SOUZA
Advogado: PAULA SOARES PEREIRA
1ª instância - Cabo Frio 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 06/02/2024
TJRJ - 0803095-58.2025.8.19.0055
Partes: EDVANDO BARROS LEAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5001952-98.2021.4.02.5108
Partes: ANA LAURA MARCELO DE FIGUEIREDO e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001