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TJBA - 8003525-95.2019.8.05.0154
Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x ARLEI DEICHSEL
Advogado: TEOFILO JERONIMO PENNO DA SILVA MOTTA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 8033322-22.2021.8.05.0001
Partes: SP BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA - ME x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 14/06/2023
TJBA - 0534401-23.2018.8.05.0001
Partes: TECHNICO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS S/A x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2018
TJBA - 8033322-22.2021.8.05.0001
Partes: SP BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: TALISSA GRACA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF1 - 1011752-48.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA
Advogado: TALISSA GRACA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/10/2019
TRF1 - 1028037-10.2018.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023