Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Advogado: MARLLA AQUINO MENDES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.

Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AG. DE VIAGENS DO MARANHAO e outros x S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA e outros

Advogado: ANTONIO CELSO AMARAL SALLES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x FLORESTAS RIO DOCE S.A.

Advogado: TALITA CASTRO AYRES e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

Partes: DABEL - DISTRIBUIDORA AMAPAENSE DE PRODUTOS LTDA x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A

Advogado: MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA e outros

Advogado: RHENNE DUTRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x GILSON DORZORIO RODRIGUES e outros

Advogado: TALITA CASTRO AYRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto

Partes: INES PESTANA ABREU x COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG e outros

Advogado: GUSTAVO A. FARIA CORTINES e outros

1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara Civel

Partes: ESTADO DE RORAIMA x IPES INDUSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA

Advogado: TALITA PEREIRA CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: IPES INDUSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA x ESTADO DE RORAIMA

Advogado: THICIANE GUANABARA SOUZA e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica