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TJAP - 0643652-08.2015.8.04.0001
Partes: SBF-COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 24/02/2024
TJMG - 7104350-93.2009.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES) x LIONE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 0036118-80.2011.8.13.0024
Partes: ~SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TALITA MARSON MESQUITA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2023
TJAP - 0643652-08.2015.8.04.0001
Partes: SBF-COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: RAFAEL FRAGA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 15/01/2016
TRF1 - 0001474-51.2013.4.01.3600
Partes: ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TOMAS ROBERTO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 30/01/2013