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TJTO - 0000646-37.2025.8.27.2740
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALMEIDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: KAMILLA NAISER LIMA FILIPOWITZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Tocantinopolis
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPA - 0808131-80.2022.8.14.0005
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA x ANA CLAUDIA PASSOS ARAUJO
Advogado: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPA - 0808137-87.2022.8.14.0005
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA x ELISAMA PRADO CAMPELO
Advogado: TARCISIO DE ANDRADE PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 27/11/2024
TJPA - 0803378-75.2016.8.14.0301
Partes: WALDEMAR DE ALMEIDA FERREIRA x KAMILA HELENA DE ARAUJO CAMPOS
Advogado: MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 25/10/2016
TJPA - 0805853-87.2023.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALTAMIRA x SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
Advogado: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 22/07/2024
TJPA - 0000114-77.2016.8.14.0012
Partes: JOAO CELSO PINTO BATISTA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA e outros
Advogado: EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0000114-77.2016.8.14.0012
Partes: JOAO CELSO PINTO BATISTA x SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL POLO CAMETA e outros
Advogado: FERNANDO DE MORAES VAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 07/01/2016
TJPA - 0801467-70.2023.8.14.0046
Partes: GIOVANNA JANUTH ALMEIDA x MARCO ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MAURICIO DINIZ MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rondon do para
Ajuizamento: 14/09/2023
TJPA - 0817420-18.2023.8.14.0000
Partes: ANDRE FERNANDES BRINA e outros x GIOVANNA JANUTH ALMEIDA
Advogado: ARIANE BORGES CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0800445-75.2022.8.14.0057
Partes: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA x EDSON FREITAS DOS SANTOS e outros
Advogado: TARCISIO DE ANDRADE PEREIRA
1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para
Ajuizamento: 24/06/2022