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TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/01/2022
TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x OS MESMOS
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 07/10/2022
TJPA - 0829975-37.2023.8.14.0301
Partes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/03/2023
TJRN - 0803091-02.2022.8.20.5001
Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRN - 0803091-02.2022.8.20.5001
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/02/2022
TJSP - 1060211-88.2021.8.26.0053
Partes: NESTLE BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE SAO PAULO (FAZENDA ESTADUAL) e outros
Advogado: ARTHUR DA FONSECA E CASTRO NOGUEIRA e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/09/2021
TJMT - 1028523-93.2023.8.11.0041
Partes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF2 - 5077623-17.2022.4.02.5101
Partes: RP1 RESTAURANTE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF2 - 5077623-17.2022.4.02.5101
Partes: RP1 RESTAURANTE LTDA x ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: TATIANA FERNANDES BOMFIM e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/10/2022
TJBA - 8010769-44.2022.8.05.0001
Partes: ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. e outros x .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)
Advogado: THAIS MANZOLLI TANNURI e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2022